• Fonte: Da Redação com Assessoria

Estão abertas as inscrições para participar do sorteio de 554 apartamentos construídos na região do Cabreúva, dentro do programa Reviva Campo Grande, próximo ao Conjunto Habitacional Cabreúva, nesta capital,

As inscrições tem início nesta terça-feira (1º) de junho de 2021 e terminam dia 15 de julho de 2021. Poderão participar famílias cuja renda mensal seja de até 5 (cinco) salários mínimos.

A inscrição para participação no sorteio será realizada no site da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Amhasf), através do link http://www.campogrande.ms.gov.br/AMHASF/ a qualquer hora, e na sede da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, localizada na Travessa Íria Loureiro Viana, n. 415, Vila Oriente, nesta Capital, das 8h às 17h, independente do recolhimento de qualquer valor.

Quando da contratação com o agente financeiro, será realizada análise de crédito, bem como, o interessado deverá atender os requisitos de enquadramento no Programa Casa Verde e Amarela e possuir saldo de FGTS disponível para utilização no financiamento.

O sorteio ocorrerá no dia 6 de agosto de 2021, em local a ser definido, apenas entre os interessados que forem inscritos e habilitados e atenderá às determinações constantes da Lei Complementar n. 299, de 29 de maio de 2017, no que diz respeito à reserva legal.

É proibida a participação de interessados que

– Não sejam brasileiros natos ou naturalizados;

– Tenham renda familiar superior a 5 (cinco) vezes o salário mínimo vigente no país;

-Não cumpram com as exigências previstas na Política Municipal de Habitação de Interesse Social – POLHIS.

– Seja titular de contrato, ativo ou inativo, de financiamento obtido com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou em condições equivalentes ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH), em qualquer parte do país;

– Esteja com seu nome inserido no Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT); VI) Esteja na condição de invasor de áreas públicas e/ou tenha ocupado irregularmente área pública no período de 2 anos antes da data do sorteio;

– Seja proprietário, promitente comprador ou titular de direito de aquisição, arrendamento ou uso de imóvel residencial, com padrão mínimo de edificação e habitabilidade, definido pelas posturas municipais, e dotado de infraestrutura mínima como água, esgoto e energia, em qualquer parte do país;

– Já tenha recebido benefícios similares oriundos de recursos orçamentários da União, Estado ou Município;

– Não tenha confirmado em tempo hábil as informações de cadastramento e inscrição