• Fonte: Poe Estadão

Em representação enviada nesta terça-feira, 22, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PL lançou mão de um relatório sem nenhuma prova para afirmar que o presidente Jair Bolsonaro teve 51,05% dos votos no segundo turno das eleições e venceu a disputa contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no último dia 30. Para chegar a esse porcentual, o partido de Jair Bolsonaro pede a anulação dos votos de 279 mil urnas eletrônicas. A ofensiva do PL, que contesta apenas a vitória de Lula, coincide com o discurso golpista de questionamento do sistema eleitoral.

As urnas foram validadas por auditorias das Forças Armadas e do Tribunal de Contas da União (TCU). Produzido pelo Instituto Voto Legal (IVL), o relatório do PL afirma, no entanto, que os equipamentos apresentaram “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento”. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, determinou, então, que em 24 horas o PL também inclua na ação o questionamento ao resultado do primeiro turno das eleições, quando o partido obteve a maior bancada na Câmara, com 99 deputados. Foi também nessa etapa que o PL elegeu 14 senadores.

Ao apresentar o resultado do relatório, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, disse que os modelos antigos das urnas, anteriores a 2020, têm o mesmo número de patrimônio. O PL alega que isso impediria a fiscalização dos equipamentos. Essas mesmas urnas, porém, foram usadas nas eleições de 2018.

Desde o ano passado, Bolsonaro põe em dúvida o sistema eleitoral, mas nunca apresentou nem mesmo indícios do que afirma. Nos bastidores, o presidente diz ser vítima de uma “armação” da Justiça Eleitoral. Após a derrota para Lula, Bolsonaro se isolou no Palácio da Alvorada. Seus apoiadores, porém, têm bloqueado estradas e feito manifestações antidemocráticas em frente aos quartéis, com pedidos de intervenção militar.

Costa Neto declarou que os apontamentos da ação apresentada ao TSE não representam o pensamento do PL, mas elogiou o engenheiro Carlos Rocha, do Instituto Voto Legal. “Esse relatório não expressa a opinião do Partido Liberal, mas é o resultado de estudos elaborados por especialistas graduados e que, no nosso entendimento, devem ser analisados pelos especialistas do TSE de forma que seja assegurada a integridade do processo eleitoral”, disse o presidente do PL.

Em vídeo que circulou nas redes sociais, no último fim de semana, Costa Neto havia afirmado que votos de cerca de 250 mil urnas estariam comprometidos. Com a ação, a legenda põe em dúvida a legitimidade de quase 60% das urnas de votação. Os próprios integrantes do PL admitem que não há comprovação de fraude, mas pedem que indícios sejam apurados.

Segundo cálculos do engenheiro Carlos Rocha, pouco menos de 193 mil urnas, ou 40,8% do total, tinham o código de identificação “que permite associar aquela linha de registro de atividade à urna”. Ainda de acordo com Rocha, 279 mil urnas referentes a modelos anteriores a 2020 (59,2% do total) estariam com o “número inválido”.

Cada urna eletrônica, porém, possui um certificado digital único, mesmo nos modelos mais antigos. Trata-se de um certificado que não se repete e é usado para assinar os arquivos que vão ser rodados em cada urna. Isso permite a verificação individual dos equipamentos e do

O Instituto Voto Legal já havia apresentando essa análise no fim de setembro. Na ocasião, o TSE afirmou que as conclusões eram fraudulentas e tinham o único objetivo de tumultuar as eleições.

Após Costa Neto ter anunciado que o PL entrou com representação, outros partidos reagiram. O PSDB, por exemplo, divulgou nota dizendo que a iniciativa do PL é “uma insensatez”. “O momento é de colaborar democraticamente com a transição de governo”, escreveu o partido.