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Prefeita de , Adriane Lopes (Patriota) pediu na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2024 aumento da suplementação livre, ou seja, sem passar por anuência da Câmara de vereadores, de 15% para 30%. Relator do Orçamento na Casa, o vereador Papy (Solidariedade) disse que o pedido não foi discutido com os parlamentares.

Adriane pede o que era praticado até a gestão do então prefeito Nelsinho Trad (PSD), atual senador, e foi reduzido a 5% na gestão de Alcides Bernal (PP).

No entanto, enquanto  Trad (PSD) era prefeito, o valor foi aumentado para 15%. O ex-líder do executivo municipal também já havia tentado aumentar novamente o limite para 30%.

Papy aponta algumas falhas no texto orçamentário que a Câmara, que está desde o dia 17 com a peça, já encontrou.

“Vamos fazer as defesas prerrogativas do legislativo que fortalece a boa execução do orçamento para sociedade. Em algumas partes do orçamento consta que a Prefeitura vai executar via decreto, quando é necessário que seja feito por lei passando pela Câmara”, apontou.

“Já apresentaram previsão de suplementação orçamentária em 30%, coisa que a gente ainda nem tinha conversado a respeito. Ano passado foi de 15%. Tem algumas questões que precisamos ter muita seriedade para garantir as prerrogativas do legislativo e a representação do povo. Serão duas emendas que serão apresentadas de cara e os vereadores terão a liberdade de apresentar outras”, completou Papy.

Aumento na arrecadação

A estimativa de aumento na arrecadação é de 20,45%, mas não significa que será o valor real. Secretária da  (Secretaria Municipal de Finanças), Márcia Hokama, explicou que, no ano passado, o valor efetivado de crescimento foi de 1,88%.

“A estimativa de crescimento é uma expectativa. De 2022 para 2023 tivemos um crescimento de apenas 1,88%, um crescimento bastante tímido. O crescimento é natural das correções que temos das arrecadações. O crescimento de IPTU que aplicamos em torno de 7%. O PIB, a inflação. Além disso, a Secretaria de Finanças está investindo em uma ferramenta muito boa que é o Sistema Tributário, que vai incrementar as nossas arrecadações. Estamos capacitando melhor nossos auditores para que a gente possa trazer o comportamento dessa receita dentro da expectativa”, revelou.

Márcia também adiantou que a Sefin quer chamar 21 auditores do concurso de 2019, prorrogado para 2023. “Estamos com o processo de concurso ainda em aberto e em validade. Temos a intenção de convocar 21 novos auditores”, revelou. Isso porque a secretaria estimou um crescimento de 20,45% na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2024.