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A Câmara Municipal de Campo Grande realizou, nesta segunda-feira (6), audiência pública para discutir sobre o tema “A saúde mental que queremos para Campo Grande – Lei das Diretrizes da Saúde Mental”. A Lei 7.000 de 13 de janeiro de 2023 está em vigor e na audiência foram discutidos medidas para promover a saúde mental dos moradores, principalmente os que vivem em situação de rua.

Além do vereador Victor Rocha (PP), presidente da Comissão Permanente de Saúde da Câmara, estavam presentes Eni Maria Sezerino Diniz, Coordenadora do Núcleo da Saúde da Defensoria Pública, a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Maria Auxiliadora Villalba Fortunato, a presidente da Santa Casa, Alir Terra; Eduardo Araujo, coordenador da rede de atenção psicossocial da Sesau,

Também estiveram presentes os vereadores William Maksoud (PTB), Tabosa (PDT) e Otávio Trad (PSD).

O vereador pontuou que esta foi a terceira audiência pública para discutir a questão em Campo Grande e pontuou a importância da lei. “Nós tínhamos uma grande discussão, de que Campo Grande precisava de um programa que tratasse da saúde mental. Conversamos, discutirmos em audiência, linha por linha, e finalmente saiu a lei”, disse.

O secretário de saúde municipal, Sandro Benites, foi convidado para a audiência pública, mas não compareceu. Representando a Sesau, o coordenador do CRAPS, Dr Eduardo disse que a lei é um marco para Campo Grande e que ainda neste ano, mais um CAPS (Centro de Atendimento Psicossocial) deve ser inaugurado.

“Procuramos prestar ao máximo o melhor atendimento aos nossos pacientes. Hoje, Campo Grande é referência nacional na estrutura de saúde mental. Atualmente temos 6 CAPS, um para criança e adolescente, um para álcool e droga, e temos 4 para adultos e idosos”, disse.

O vereador Tabosa, em sua fala, criticou a existência de apenas um Centro POP (Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua) e a falta de concursos públicos de profissionais que possam acompanhar os moradores de rua.

O presidente da comissão, Victor Rocha, relatou que haverá a sugestão de processos seletivos a Prefeitura Municipal para que ocorra mais contratações de profissionais que possam acompanhar os pacientes em vulnerabilidade mental e de  públicos de profissionais efetivos.

Lei Municipal de Saúde Mental

No dia 13 de janeiro, foi sancionada a Lei Municipal de Saúde Mental, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha, que visa estabelecer diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial para Pessoas Acometidas de Sofrimento e Transtorno Mental no Município de Campo Grande.

Para o Vereador Dr. Victor Rocha, “com certeza é uma grande conquista, ter a Lei 7.000 de 13 de janeiro de 2023 publicada, além de um ganho para o município de Campo Grande, principalmente para os pacientes que são acometidos de sofrimento mental, seja com uma doença mental ou em função de abuso de álcool e drogas. É muito importante esse fortalecimento das ações da rede do psicossocial”.

Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental de que trata esta Lei são assegurados sem qualquer forma de discriminação quanto à etnia, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade, constituição familiar, recursos econômicos e ao grau de gravidade ou  de evolução de seu transtorno, ou qualquer outra.